Termos de Uso
1. Objeto e aceitação
Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma vittare.app (“Plataforma”), oferecida pela Stelix Technology LTDA, CNPJ 45.329.628/0001-73, responsável pelo produto vittare.app. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.
2. Usuários
A Plataforma é destinada a profissionais de saúde (nutricionistas, personal trainers, fisioterapeutas e congêneres). O usuário é responsável por obter o consentimento ou outra base legal adequada dos clientes atendidos cujos dados e imagens forem cadastrados ou enviados, e por utilizar os dados de forma ética e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
3. Cadastro e conta
O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, o usuário deve notificar a Stelix Technology LTDA (operadora do vittare.app) imediatamente.
4. Uso do serviço
O serviço permite o cadastro de clientes, o envio de fotos e dados de avaliação física e postural, e ferramentas de análise. O usuário deve possuir base legal (consentimento ou outra prevista em lei) para o tratamento dos dados dos clientes atendidos e garante que possui tal autorização. É vedado o uso da Plataforma para fins ilícitos, revenda ou redistribuição não autorizada do serviço ou dos dados, e qualquer uso que viole direitos de terceiros ou as leis vigentes.
5. Armazenamento e segurança
Imagens e dados pessoais são armazenados com segurança restrita e/ou criptografia, e o acesso é controlado conforme as permissões da aplicação. A Stelix Technology LTDA, operadora do vittare.app, adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, sem prejuízo da responsabilidade do usuário quanto ao tratamento que realiza na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados dos clientes atendidos.
6. Propriedade intelectual
O conteúdo da Plataforma (sistema, marcas, textos, layout) é de propriedade da Stelix Technology LTDA ou de seus licenciadores. Os dados e fotos inseridos pelo usuário permanecem sob sua responsabilidade e do titular dos dados; a Stelix Technology LTDA atua na qualidade de operadora do tratamento quando processa dados em nome do usuário por meio do vittare.app.
7. Período de teste gratuito
A Plataforma oferece um período de 15 (quinze) dias de teste gratuito a partir da data de cadastro. Este período visa garantir ao usuário a experimentação completa do software, cumprindo e superando o prazo de reflexão estabelecido pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante o teste gratuito, o usuário tem acesso a todas as funcionalidades da Plataforma, podendo avaliar se o serviço atende suas necessidades profissionais. Ao final do período de teste, caso o usuário não deseje continuar utilizando o serviço, nenhuma cobrança será realizada, desde que não tenha sido contratado um plano pago.
8. Rescisão e alterações
A Stelix Technology LTDA reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas no vittare.app em caso de violação destes termos ou da lei. Alterações nestes Termos de Uso serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail; o uso continuado após as alterações constitui aceitação. Aplicam-se a lei brasileira e o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir conflitos.
Última atualização: fevereiro de 2025.